NOÇÕES DE DIREITO

10.1 Direito Administrativo.

10.1.1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.

10.1.2 Organização administrativa da União: administração direta

e indireta.

10.1.3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.

10.1.4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.

10.1.5 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e

controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.

10.1.6 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

10.2 Direito Penal.

10.2.1 Infração penal: elementos, espécies.

10.2.2Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.

10.2.3 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.

10.2.4 Erro de tipo e erro de proibição.

10.2.5 Imputabilidade penal.

10.2.6 Concurso de pessoas.

10.2.7Crimes contra a pessoa.

10.2.8 Crimes contra o patrimônio.

10.2.9 Crimes contra a administração pública.

10.2.10 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/1990).

10.3 Direito Processual Penal.

10.3.1 Do inquérito policial.

10.3.2 Da prova.

10.3.3 Dos peritos e intérpretes

Não sei nada sobre direito, e meu tempo dedicado a graduação é muito, não podendo ir pra cursos a noite, tanto pela locomoção como pelo tempo. Então resolvi, já que tenho bastante tempo ate o próximo concurso e o assunto não é muita coisa, fazer bons cursos online onde todo final de semana dedicarei no mínimo 4h.